DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO FAPEN/NL – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO LINO, CRIAÇÃO DE CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
04/01/2013
8
086/2002
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
26/03/2002
9
014/2022
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Lino de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Lei Complementar
09/06/2022
10
044/2021
Nomeia o Presidente, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do FAPEN/AL
Decreto
30/11/2021
11
211/1993
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais.
Lei Municipal
12/09/1993
12
251/2016
Regulamenta a alíquota de contribuição de que trata o art. 2º da Lei Municipal Nº 227/2013, implemente plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do FAPEN e dá outras providências
Lei Municipal
27/12/2016
13
277/2021
Altera regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Lino/AL de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências
Lei Municipal
14/01/2021
14
046/2022
Nomeia o Presidente, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do FAPEN/AL
