Publicação Oficial: Nomeação do Presidente e dos Conselheiros do FAPEN para o Mandato 2026/2029
A Prefeitura Municipal de Novo Lino divulgou oficialmente, por meio do Decreto n° 35, de 18 de novembro de 2025, a nomeação dos novos representantes que irão compor a diretoria e os conselhos do Fundo de Previdência dos Servidores de Novo Lino (FAPEN) para o próximo mandato.
A nomeação foi realizada pela Prefeita Marcela Silva Gomes de Barros, considerando as disposições legais previstas na Lei Complementar n° 09/2013 e no decreto de n° 38/2021, alterado pelo Decreto n° 42/2021. O ato ocorre após a eleição realizada no dia 04 de novembro de 2025, quando os servidores escolheram democraticamente seus representantes.
Nomeados
De acordo com o decreto, foram nomeados para o mandato com início em 01 de janeiro de 2026 e duração de quatro anos:
Diretor Presidente do FAPEN:
José dos Santos Costa (Badé)
Conselho Deliberativo:
Edmilson Roberto da Silva
Conselho Fiscal:
Maria de Fátima Lúcio
A oficialização desses nomes reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o bom funcionamento do sistema previdenciário dos servidores públicos
Validade e Publicação
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, edição nº 2686, em 19 de novembro de 2025. A autenticidade da publicação pode ser verificada pelo código identificador presente no próprio decreto.
